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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 11:28
Empregado da CEEE-RS não consegue complementação de aposentadoria
A aposentadoria foi realizada em agosto de 1997 e a presente ação somente foi ajuizada em abril de 2008, ?evidente que a pretensão está fulminada pela prescrição?, afirmou a relatora
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 10:39
2ª Turma determina depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença
O recolhimento do beneficio foi suspenso pela empresa, sob o argumento de que o trabalhador recebia auxílio-doença pela Previdência
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 10:23
Autônomo que virou estagiário tem vínculo reconhecido com a Pepsi
Para a minsitra, o fato de ele trabalhar na empresa antes do estágio deixa dúvida até mesmo quanto ao o objetivo do contrato de estágio
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 10:18
Sadia vai indenizar empregado que perdeu braço em máquina de moer carne
A empresa tentou impugnar, ainda, a condenação a pensão vitalícia, sustentando que o empregado ?não teve redução de sua capacidade de trabalho?, pois continuou a trabalhar na empresa depois do acidente. Indenização será de R$ 68.400
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 12:16
Inquérito policial não é suficiente para demitir mecânico por justa causa
O motorista do veículo teria jogado dois pneus no canavial com o objetivo de pegá-los depois e vendê-los. O mecânico teria admitido que tinha conhecimento desse fato e que não o teria comunicado à empresa com medo de represália do motorista e do comprador dos objetos desviados
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 10:57
Quarta Turma afasta irregularidade de guia DARF com tipos alterados
O ministro acolheu a explicação da empresa de que o campo reservado na guia era muito pequeno e não cabia a numeração completa do processo. A saída, então, foi utilizar caracteres diferentes, compatíveis com o espaço, sem alterar as características essenciais do documento
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 14:34
Arrombamento de armário viola a privacidade do empregado ensejando indenização por dano moral
O empregador, ante a suspeita de furto de vinho, arrombou e jogou os pertences do trabalhador ao chão
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:09
Terceira Turma afasta prescrição intercorrente em ação parada por cinco anos
O caso, não se tratava de prescrição da pretensão de execução, mas de prescrição intercorrente, pois, segundo análise do acórdão regional, houve continuidade do processo após o trânsito em julgado e, logo após, a sua paralisação por inércia do advogado do trabalhador
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 14:17
Mantida decisão que anulou processo licitatório
A empresa havia sido considerada inabilitada para licitação cujo objeto era a contratação de empresa especializada para a execução da rede de esgoto, de água, drenagem e pavimentação urbana nos bairros
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 10:18
Ação ajuizada por espólio interrompe prescrição de ação de herdeira
O trabalhador foi vítima de acidente de trabalho em 2003, quando trabalhava na manutenção de uma torre. As duas ações pediam indenizações por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 13:05
Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço
No TST, o trabalhador defendeu a proposta de que os valores pagos a maior, a título de horas extraordinárias, deveriam ser deduzidos mês a mês, tendo em vista a ?simetria lógica que deve haver entre direito e pagamento?
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 12:44
Tratador de cavalos recebe indenização por acidente que encurtou sua perna
A proprietária do haras cujos animais participam de competições e concursos foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil. Trabalhador desempenhou tarefa de montar um cavalo ainda não domado, atividade para a qual não foi devidamente treinado nem teve a qualificação necessária
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 12:29
ECT é condenada a indenizar empregado acometido de osteoartrose
Após constatados os sintomas da doença de que padecia o empregado, a empresa o manteve no exercício de atividades repetitivas que guardavam relação direta com o agravamento de seu quadro clínico
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 17:05
Justiça afasta chefe de presídio do DF por suspeita de tortura
Denúncias apontam agressões físicas e até o fornecimento de água com detergente para os detentos
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:08
Empresa não pode ser obrigada a adotar turno ininterrupto de revezamento
Com a medida, a carga horária dos funcinários da Líder Supermercados e Magazine reduziria de oito para seis horas diárias
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 11:25
Adesão a PDV impede que trabalhador seja indenizado por folgas não usufruídas
Diferentemente do que se passou no caso em discussão, somente na hipótese de o empregador, injustificadamente, impedir o descanso remunerado, é que se poderia admitir a conversão das folgas não gozadas em dinheiro
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 15:08
Quinta Turma julga prescrição de diferenças de FGTS relativo a expurgos inflacionários
Em decisão unânime, a Quinta Turma do TST declarou a prescrição do direito
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 12:51
Sindicato terá que pagar honorários advocatícios porque perdeu ação de cobrança
Segundo Juiza os honorários assistenciais são devidos apenas quando se trata de trabalhador beneficiário da justiça gratuita
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 12:07
Privatização de empresa torna válida contratação sem concurso
Segundo a jurisprudência do TST, embora a Constituição Federal exija aprovação prévia em concurso público para a contratação de servidor, havendo a privatização, o contrato passa a ser válido.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:46
Concessionária de telefonia não pode terceirizar serviços de call center
O MPT, em suas razões recursais, alegou a ilicitude da terceirização implementada pela Brasil Telecom nos serviços de atendimento aos usuários e de call center.
